Recebi uma oposição de marca — por onde começar
Conteúdo informativo e descritivo · não constitui consultoria jurídica
Se o seu pedido de marca recebeu uma oposição no INPI, estas páginas explicam — de forma factual — o que aconteceu, os prazos previstos na Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei 9.279/96) e os caminhos disponíveis no processo administrativo. É material educativo: para a avaliação do seu caso específico, procure um advogado ou agente da propriedade industrial habilitado.
Primeiros passos
Você acabou de ser notificado — comece por aqui.
- Recebi uma oposição de marca — o que isso significa
O ponto de partida: o que aconteceu, por que não é uma decisão, o prazo e os caminhos previstos — com links para cada detalhe.
- O que é o despacho IPAS423 (notificação de oposição)
O código que aparece na RPI quando alguém apresenta oposição ao seu pedido de marca — o que significa, por que você recebeu e o que a LPI prevê a seguir.
- Prazo para manifestação: 60 dias (art. 158 LPI)
Quanto tempo a LPI prevê para manifestação à oposição, de quando o prazo conta (publicação na RPI) e o que ocorre se passar.
Entenda o processo
O que a LPI prevê — descrição factual, sem recomendação.
- Caminhos previstos pela LPI após uma oposição
Manifestação, acordo de coexistência, não manifestar e desistência — cada caminho descrito de forma factual e neutra. Qual se aplica é avaliação de profissional habilitado.
Referência
Consulta rápida de termos e do método.
- Glossário — oposição de marca e INPI
67 termos técnicos de oposição, RPI, LPI e do processo no INPI explicados de forma simples.
- Metodologia — como a faixa de viabilidade é derivada
As 3 fontes públicas e os 7 critérios objetivos por trás da faixa qualitativa do boletim.
Os dados factuais de cada processo são públicos e verificáveis no portal pePI do INPI.