Por que recebi este boletim?

1. Como chegamos no seu email

O INPI publica semanalmente a Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é pública e disponível em revistas.inpi.gov.br. Quando você recebeu uma oposição (despacho IPAS423) contra seu pedido de marca, isso saiu na RPI com o número do processo, a classe e os dados básicos da titular do pedido.

Cruzamos esses dados públicos com o CNPJ da titular (também público, via Receita Federal) para obter o email de contato cadastrado. Nenhum dado foi obtido de fonte privada, vazada ou comprada.

2. O que é o boletim

É uma análise informativa e descritiva sobre a oposição publicada contra o seu pedido: faixa de viabilidade (derivada de N casos similares públicos no INPI), dossier do opositor (incluindo se atua em série em oposições, padrão por classe), 4 caminhos previstos pela LPI, prazo restante e referências às fontes originais.

Não é consultoria jurídica. Não recomenda conduta processual específica. Para qualquer decisão, você procura advogado ou agente da propriedade industrial habilitado — agora com muito mais clareza do seu próprio caso. Veja a metodologia completa e o glossário.

3. Base legal (LGPD)

Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX c/c art. 7º §3º) — dados de acesso público da RPI e do CNPJ da Receita Federal, usados com finalidade compatível com a original (informar a titular sobre evento processual relevante envolvendo seu próprio pedido). O balanceamento de interesses é formalizado em LIA (Avaliação de Legítimo Interesse) interna.

Detalhes completos na Política de Privacidade. DPO (Encarregado de Dados): dpo@oposicoes.com.br.

4. Como sair (1 clique)

Todo email que enviamos tem um link de opt-out 1-clique no rodapé. Ao clicar, seu email entra na nossa lista de exclusão perpétua — você não recebe mais contato nosso, mesmo que saia uma nova oposição contra um pedido seu em RPI futura. Processamos em até 72h.

Também é possível escrever para dpo@oposicoes.com.br exercendo qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação). Respondemos em até 15 dias.

5. Quem somos

oposicoes.com.br é operado por Caio IA Informática LTDA (CNPJ a ser informado via DPO), do mesmo founder de caioia.com. Não somos despachante e não somos escritório de advocacia. Somos uma ferramenta de análise estatística sobre o mercado de oposições no INPI — informativa, sem call de venda, sem upsell embutido. A origem do produto está descrita brevemente no email que você recebeu (oposição real sofrida pela marca do próprio founder).

Esta página é informativa e não substitui orientação jurídica. Dúvidas técnicas sobre o boletim ou solicitações LGPD via dpo@oposicoes.com.br.